O Município de Beja, torna público, que de acordo com a deliberação de 7 de fevereiro de 2024, se procedeu à abertura de concurso público para a alienação de um lote de terreno municipal para moradia unifamiliar, situado na União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, na ligação entre o Bº do Pelame e a Quinta D' El Rei, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A modalidade do presente concurso de alienação do lote de terreno é por sorteio público, de acordo com as condições definidas no Programa de Concurso.

As candidaturas deverão conter as declarações referidas no Programa de Concurso. Devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.

É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.