O Salão Nobre, sito nos Paços do Concelho se vai proceder à Hasta Pública para Concessão e Exploração do Quiosque e Esplanada “O Capitel”, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa do Procedimento

1-A participação no ato público será aberta a todos os interessados.

2-O valor da renda mensal devido pela concessão e exploração corresponderá ao valor mais elevado proposto e sendo este devido a partir da data da assinatura do contrato.

3-O prazo da presente concessão terá a duração de 5 anos, renovando-se sucessiva e automaticamente pelo período de um ano.

4-O critério de adjudicação será o valor mais elevado proposto, não podendo ser inferior ao valor da base.

5- A apresentação das propostas será até ao dia 11/01/2024 (dia anterior ao ato público/hasta pública). As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado, contendo o envelope a identificação da Hasta Pública, o nome do concorrente e a respetiva residência e entregues no Espaço Empresa no Edifício dos Paços do Concelho.

6- A Caução de valor correspondente a duas mensalidades. O pagamento da caução deverá concretizar-se, obrigatoriamente, na tesouraria do Município, antes da assinatura do contrato.

7-Todos os interessados podem consultar o Programa do Procedimento na página do Município (https://cm-beja.pt) ou obter informação detalhada no Espaço Empresa do Município de Beja, no Edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da República.