Concurso público para concessão da Cafetaria da Câmara Municipal de Beja

De acordo com a deliberação de 20 de junho de 2024, se vai proceder à abertura de concurso público para Concessão da Cafetaria da Câmara Municipal de Beja sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento.

1- A participação no ato publico será aberta a todos os interessados

2-O valor mensal base de renda será a partir de 50,00€ (Cinquenta euros).

3-O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no dia 22 de julho de 2024, às 10 horas.

4-As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência.

É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.

5- O prazo para a apresentação de propostas terminará no dia 19 de julho de 2024.

6- No ato de assinatura de contrato o concorrente a quem for adjudicada a concessão pagará o valor de 50€ (cinquenta euros) correspondente à caução.

7-O contrato de concessão será assinado no prazo máximo de 30 dias após a adjudicação da concessão.

8-Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Espaço Empresas do Município de Beja, no edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9.00/12.30 e das 14.00/17.30.