O pacote legislativo “Mais Habitação”, de acordo com o divulgado, visa aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma das medidas permite mesmo que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.

Com este novo pacote legislativo, o Estado passa a disponibilizar terrenos ou edifícios, em regime de contratos de desenvolvimento de habitações, que podem ser cedidos a cooperativas ou a privados, de forma que estas entidades possam desenvolver habitações a custos acessíveis.

Neste contexto são simplificados os processos de licenciamento e este é um aspeto que a arquiteta Ágata Navarro refere como “positivo. Assentam na responsabilização do arquiteto por um lado, garantindo por outro, a qualidade do que for construído ou requalificado”, sublinhou.

Outro dos aspetos que a arquiteta Ágata Navarro realçou foi o facto de se “voltar a olhar para as cooperativas de habitação como uma das respostas nesta matéria”.

Ágata Navarro recordou que “as cooperativas foram essenciais para resolver os problemas da habitação no País e pararam de alguma forma em 2007”. Na sua opinião “é importante que este financiamento exista, pois as cooperativas de habitação foram e têm de voltar a ser uma solução”.

Lembrou, ainda, a importância que as “cooperativas de habitação tiveram em Beja, embora com construção fora do centro histórico”. Defende, contudo, que “a atuação das cooperativas de habitação pode, igualmente, ser feita nos centros históricos, tendo em atenção as questões da requalificação”.

Ágata Navarro deixou a sua opinião enquanto arquiteta e revelou que a SIM - Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Centro Histórico de Beja convida a refletir sobre o pacote legislativo “Mais Habitação”, no próximo dia 7, no Largo do Salvador, N.º 5, por volta das 18h30.

O objetivo deste encontro, segundo a presidente da Direção da SIM, Ágata Navarro, “é sair desta discussão/reflexão, um conjunto de propostas que possam ser enviadas e registadas na consulta pública, que decorre até 10 de março”.