Exploração das Lojas e Quiosques do Mercado Municipal de Beja

O Município de Beja torna público que no dia 10 de maio, pelas 10h00, no Salão Nobre, sito nos Paços do Concelho se vai proceder ao Ato Público de abertura de propostas para exploração das Lojas e Quiosques do Mercado Municipal de Beja, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

As concessões a concurso, devem obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos:

1-A participação no ato público será aberta a todos os interessados.

2-O valor mensal devido para cada concessão e exploração será de acordo com a loja ou quiosque atribuído conforme Anexo I do Programa de Concurso

3-O prazo de cada concessão terá a duração de 5 anos, renovando-se sucessiva e automaticamente pelo período de um ano.

4-Os critérios de adjudicação e ponderação estão definidos no artº 17º a 19º do Programa de Concurso.

5- A apresentação das propostas será até às 17:00 horas do dia 8 de maio. As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado, contendo o envelope a identificação Concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência e entregues no Espaço Empresa no Edifício dos Paços do Concelho.

6- A Caução de valor correspondente a duas mensalidades. O pagamento da caução deverá concretizar-se, obrigatoriamente, na tesouraria do Município, antes da assinatura do contrato.

7-Todos os interessados podem consultar o Programa do Concurso e Caderno de Encargos na página do Município ou obter informação detalhada no Espaço Empresa do Município de Beja, no Edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9:00/12:30 e das 14:00/17:30.