O Município de Beja e a AISB comemoraram, no passado domingo, 24 de setembro, o 2º ano da Associação dos Imigrantes Senegalenses de Beja.

Os Censos 2021 evidenciam um crescimento acentuado da população migrante no Concelho de Beja, nos últimos anos. Estas comunidades chegam ao concelho atraídas, maioritariamente, pela necessidade de mão-de-obra das explorações agrícolas.

O seu profundo impacto nas dinâmicas locais tem, contudo, gerado um conjunto de novas problemáticas a que se torna necessário dar resposta. A população migrante representa uma enorme riqueza sociocultural para o Concelho de Beja, mas continua a ser das mais vulneráveis e afetadas pela pobreza e a exclusão social e alvo de discriminações de base racial e étnica.  Deparando-se com uma realidade, cada mais expressiva e complexa, o Município identificou a promoção da interculturalidade e a integração das novas comunidades migrantes como prioridades estratégicas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), aprovado em abril de 2019, encarando a resposta adequada ao nível do acolhimento e integração da comunidade migrante como um importante contributo para o desenvolvimento local e para o fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais do concelho.

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) surge na sequência da candidatura apresentada ao Aviso 83/FAMI/2020 do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e constitui-se como um documento de política e gestão que incorpora as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam, a nível local, na área das migrações. Aprovada pelo projeto PT/2020/FAMI/607, a candidatura concorre para a execução do Objetivo Específico 2 – Integração e Migração legal e do Objetivo Nacional 2 – Integração, do FAMI, que têm como prioridades “assegurar o envolvimento de atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros) ” e “desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua dos procedimentos e das respostas implementadas, a formação de profissionais e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas” (ACM, 2019). O PMIM resulta do reconhecimento de que a integração se faz a nível local e surge no enquadramento da Agenda Comum para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (COM 12 (2011) 455 final) que recomenda aos estados-membros que promovam mais políticas de integração ao nível local, melhorem a cooperação entre diferentes níveis de governança (nacional, regional e local) e fomentem a monitorização dos serviços e políticas desenvolvidas nesses diferentes níveis, sinalizando boas práticas. (ACM & Logframe, 2015) A sua conceção enquadra-se ainda no Eixo 1 – Políticas de Integração de Migrantes do Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, correspondendo à execução da medida 1, direcionada para “a definição de estratégias locais que garantam uma ação concertada das diversas entidades envolvidas na área das migrações, visando a promoção e captação, bem como a integração dos migrantes” (Resolução do Conselho de Ministros nº12-B/2015, 2015), assim como, contribui para os objetivos inscritos no Pacto Global para as Migrações (Resolução do Conselho de Ministros n.º141/2019). O Plano Municipal para a Integração de Migrantes é coordenado pela Câmara Municipal de Beja, encontrando-se concebido para um 24 meses, com data de conclusão prevista para 31 de dezembro de 2022. O PMIM constitui-se como a primeira oportunidade de atuação concertada no âmbito do fenómeno migratório e conta com o envolvimento de entidades da Rede Social e de entidades públicas e privadas que intervêm no domínio das migrações. Tem como objetivo geral, implementar uma rede de respostas integrada, articulada e especializada na área da resposta à integração de pessoas nacionais de países terceiros, consubstanciada numa planificação estratégica, transversal e em rede, capaz de garantir, por um lado, a maximização dos recursos e respostas exigentes e, por outro lado, a flexibilidade suficiente para se recriar e adaptar a novos desafios ou mudanças da realidade, numa abordagem dinâmica e inovadora. Potenciar as respostas existentes, capacitar técnicos/as e empregadores/as para estas matérias, promover ações de informação, esclarecimento, capacitação, empoderamento e integração das pessoas migrantes a residir ou a trabalhar no concelho de Beja, informar e sensibilizar a população em geral incluindo as pessoas (i)migrantes, para a igualdade de género, igualdade de oportunidades, cidadania e participação cívica, tolerância e solidariedade, constituem igualmente desafios e metas, que serão aqui evidenciadas.

Numa primeira fase, a conceção do Plano Municipal para a Integração de Migrantes arrancou com a identificação de um conjunto de stakeholders dentro da Rede Social de Beja, a que se associaram entidades públicas e privadas relevantes para a temática das migrações, tendo sido constituída uma Plataforma de Acompanhamento e Monitorização, representativa das cidadãs e cidadãos do concelho e coordenada por decisoras e decisores políticos. A estrutura funciona como órgão consultivo e de monitorização das políticas locais, sendo responsável pelo Plano desde a fase de conceção até à sua implementação e avaliação.