A Câmara Municipal vai proceder à abertura de concurso público para ocupação de um espaço no Ninho de Empresas do Município de Beja, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento

1-A participação no ato publico será aberta a todos os interessados.

2-O valor da renda mensal será € 250,00, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e atualizado anualmente de acordo com o coeficiente de atualização das rendas públicas.

3-O prazo da presente concessão terá a duração de 5 anos, com a possibilidade de renovação máxima por mais 5 anos, com prova da atividade e não renováveis.

4-O ato de abertura das propostas é publico, e presidido pelo júri, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, pelas 10 horas, no dia útil seguinte ao fim do prazo para receção das propostas.

5-As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência e entregues no Espaço Empresa no Edifício dos Paços do Concelho.

É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.

6- O prazo para a apresentação de propostas terminará no 15º dia a contar da data da publicação no jornal local.

7- No ato da assinatura do contrato da concessão o adjudicatário a prestará caução no valor 500,00 € (cem euros) na Tesouraria da Câmara.

8-O contrato de concessão será assinado no prazo máximo de 60 dias após a adjudicação da concessão.

9-Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos na página do Municipio ou no Espaço Empresas do Município de Beja, no Edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9:00/12:30 e das 14:00/16:00.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
 

Torna-se público que de acordo com a deliberação tomada na reunião de Câmara de 31 de maio de 2023, se vai proceder à abertura de concurso público para ocupação de um espaço no Ninho de Empresas do Município de Beja, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A concessão supra identificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento.

1-A participação no ato publico será aberta a todos os interessados.

2-O valor da renda mensal será € 250,00, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e atualizado anualmente de acordo com o coeficiente de atualização das rendas públicas.

3-O prazo da presente concessão terá a duração de 5 anos, com a possibilidade de renovação máxima por mais 5 anos, com prova da atividade e não renováveis.

4-O ato de abertura das propostas é publico, e presidido pelo júri, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, pelas 10 horas, no dia útil seguinte ao fim do prazo para receção das propostas.

5-As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, em envelope fechado, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência e entregues no Espaço Empresa no Edifício dos Paços do Concelho.

É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos.

6- O prazo para a apresentação de propostas terminará no 15º dia a contar da data da publicação no jornal local.

7- No ato da assinatura do contrato da concessão o adjudicatário a prestará caução no valor 500,00 € (cem euros) na Tesouraria da Câmara.

8-O contrato de concessão será assinado no prazo máximo de 60 dias após a adjudicação da concessão.

9-Todos os interessados podem consultar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos na página do Municipio ou no Espaço Empresas do Município de Beja, no Edifício sede da Câmara Municipal, na Praça da Republico durante o horário de expediente das 9:00/12:30 e das 14:00/16:00.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.